Na tarde da última sexta-feira (18), uma equipe da 3ª Companhia do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), atendeu denúncia anônima e flagrou o aterro irregular em uma área de aproximadamente 3.000 m² às margens de um córrego afluente do Rio Preto, no município capixaba de Água Doce do Norte.
Durante a fiscalização, a guarnição constatou que a degradação foi em Área de Preservação Permanente (APP) e que o empreendimento não possuía alvará de construção municipal e as licenças ambientais permanentes.
Na vistoria foram apreendidas duas aves mantidas em cativeiro de maneira irregular. O BPMA informa que obras nas proximidades de córregos devem ser orientadas por técnicos responsáveis pelas construções e acompanhadas com licença ambiental expedida pelos órgãos competentes.
O responsável foi conduzido ao departamento policial de Barra de São Francisco, onde foi lavrado um Boletim de Ocorrência Ambiental para serem tomadas as devidas providências.
De acordo com o novo código florestal, Lei 12.651/2012, as margens dos córregos até uma área de 30 metros de largura são consideradas APP para manter o equilíbrio ambiental e manutenção do fluxo das águas fluviais. (fonte/foto:PM).
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