Foto: divulgação AMM
Em reunião nessa segunda-feira, dia 19 de Novembro, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, prefeitos de todo o País se encontraram com o presidente da República, Michel Temer, quando apresentaram a pauta municipalista em debate na capital federal, dentro do evento “Encontro dos municípios com o presidente da República”, promovido pela entidade municipalista.
Na oportunidade, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, entregou ao presidente Michel Temer requerimento de decreto para intervenção federal no Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 34, V, “b” da Constituição Federal de 1988.
O pedido atende também a solicitação de 18 associações microrregionais mineiras. Segundo o presidente da AMM, foram esgotados todos os esforços e tentativas de diálogo com o Governo do Estado de Minas Gerais para a solução do confisco dos repasses aos municípios, além de ações nos órgãos judiciais e fiscalizadores, sem nenhuma resposta efetiva. “Tentamos o diálogo. Entramos com diversas ações, buscamos apoio de todos os poderes e nada. A dívida do Estado com os municípios só aumenta e já passa dos R$ 10 bilhões.
O Estado voltou a confiscar o ICMS semanal e os municípios não aguentam mais. Por isso, estamos aqui, em Brasília, requerendo essa intervenção ao presidente Temer. A situação é gravíssima e as prefeituras estão à beira de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes em Minas Gerais”, desabafou Julvan.
O presidente Michel Temer se sensibilizou com a questão e prometeu tomar providências com o caso que envolve os municípios mineiros.
Endossam o requerimento da AMM, cerca de 18 microrregionais de municípios, entre elas a ASSOLESTE, Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas, onde está inserido Mantena e outros municípios vizinhos.
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