Prefeituras da região Leste de Minas Gerais começam, a partir desta sexta-feira (3), um movimento para pressionar o Governo do Estado a cumprir suas obrigações com os municípios.
Prefeitos de várias cidades, incluindo os da Associação dos Municípios do Leste de Minas (Assoleste), se reuniram no final de julho no Fórum Emergencial de Saúde e Educação do Leste de Minas Gerais e decidiram pela paralisação das prefeituras todas as sextas-feiras, até o dia 20 de agosto, prazo dado ao governador Fernando Pimentel para se posicionar sobre a questão.
Os prefeitos se reuniram para tratar da falta de repasses garantidos pela Constituição Federal, por parte do Governo do Estado, de recursos do IPVA e ICMS para a educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e recursos do ICMS para a saúde. A falta destes recursos tem obrigado os municípios a utilizar recursos próprios, o que acaba sendo um paliativo que pode comprometer outras necessidades básicas como infraestrutura e folha de pagamento.
O Fórum reúne, entre outros, a Associação dos Municípios do Médio Rio Doce (Ardoce), Associação dos Municípios do Vale do Aço (AMVA), Associação dos Municípios da Bacia do Suaçuí (AMBAS), Associação dos Municípios do Leste de Minas (Assoleste), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas (Consurge) e Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce (Cisdoce), com apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM).
O presidente da Assoleste, e também prefeito de São Félix de Minas, Cleudin Machado, lamentou o fato de um fórum para suplicar verbas ao Governo do Estado e não para trocar experiências na administração destes recursos. “A saúde e a educação são fundamentais e hoje estamos neste caos financeiro. As cidades pequenas precisam destes recursos para conseguir pagar seus funcionários”, afirmou.
Na reunião, os prefeitos decidiram tomar medidas enérgicas para evitar que o caos financeiro dos municípios se torne irremediável.
Entre as deliberações, estão:
– Paralisar e suspender das atividades das prefeituras, com exceção dos serviços essenciais, todas as sextas-feiras até o dia 20 de agosto;
– Paralisar todas as atividades das escolas da rede pública municipal a partir do dia 20 de agosto, caso não haja regularização dos repasses do FUNDEB;
– Paralisar o transporte escolar da rede pública estadual;
– Suspender convênios com órgãos do Estado a partir de 20 de agosto, caso não haja regularização dos repasses;
– Suspender a cessão e fornecimento de bens e serviços como imóveis, servidores, combustíveis, entre outros, o que deve atingir órgãos como EMATER, IMA, Polícia Militar e Polícia Civil;
– Exigir do Governo do Estado a imediata implantação do CONSURGE/CISVALES;
– Propor Ação Civil Pública;
– Pleitear a intervenção do Governo Federal no estado de Minas Gerais, considerando o descumprimento de deveres constitucionais em relação aos municípios. (fonte/foto:Assoleste).
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