A partir de agora, pessoas que cometerem agressões contra mulheres pagarão multa no Espírito Santo. O decreto foi assinado nesta quarta-feira (08) pelo governador Paulo Hartung.
Os valores variam entre 400 VRTEs, em caso de violência física que resulte em sofrimento físico, em caso de violência psicológica e em caso de violência moral; 500 VRTEs, se houver violência física que resulte em lesão; em 1000 VRTEs, em caso de violência sexual; ou um valor equivalente ao prejuízo causado, em casos de violência patrimonial.
De acordo com o governo, os recursos oriundos das multas serão destinados a políticas públicas de promoção dos direitos das mulheres e do enfrentamento à violência contra as mulheres, incluindo instalação e estruturação de delegacias especializadas.
Os recursos arrecadados também serão destinados a campanhas educativas e à formação continuada dos técnicos que atuam na área de proteção e defesa das mulheres, sob a coordenação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Espírito Santo – Cedimes.
