O governo capixaba enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a doação de terras devolutas urbanas ao município de Mantenópolis.
O PL 278/2017 trata da doação de oito glebas de terra, identificadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Segundo o governo, a iniciativa possibilitará a regularização fundiária de 1.307 lotes.
As áreas totalizam 831 mil metros quadrados e estão localizadas na sede do município e nos distritos de São José, São Geraldo e Santa Luzia.
De acordo com o governador Paulo Hartung (PMDB), a doação viabilizará a obtenção de títulos de propriedade, o acesso às políticas públicas de inclusão social e de financiamento habitacional, bem como a melhoria da gestão e da arrecadação do município.
